Contrato de utilizador

“Conta” significa a conta de jogo aberta por um jogador junto da empresa, na qual os fundos são depositados por um jogador com o objetivo de utilizar os Serviços oferecidos no Website;

“Apostas” refere-se a qualquer montante de fundos da Conta, avaliado face ao resultado desconhecido de um jogo específico no Website.

“Saldo de bónus” – o montante de fundos localizado na conta do jogador numa secção denominada “Saldo de bónus” onde os fundos de bónus são retidos até que todos os requisitos para a conclusão do Bónus tenham sido cumpridos.

Os “Termos de bónus” referem-se aos termos e condições de Bónus disponíveis no Website.

“Prémio de bónus” refere-se a ganhos obtidos a partir de bónus, que podem ser utilizados para jogar determinados jogos sem Jackpot (salvo indicação expressa em contrário).

“Bónus” inclui todas as recompensas, que não são ganhos recebidos através de apostas em Jogos, mas que são recebidas através da participação numa promoção oferecida no Website, incluindo, entre outros, qualquer dinheiro de bónus, rodadas grátis e bónus de reembolso;

“Saldo de dinheiro” – o montante de dinheiro real depositado pelo jogador no Winspark, juntamente com os ganhos originados das apostas efetuadas, utilizando o dinheiro do jogador, encontra-se na secção “Saldo de dinheiro” da conta do jogador.

“Funcionários da empresa” refere-se a todos e quaisquer diretores, administradores, funcionários, consultores ou agentes ou qualquer outra empresa dentro do nosso grupo de empresas ou dos nossos fornecedores, fornecedores contratados pela empresa, durante todo o período do seu contrato e 36 (trinta e seis) meses após o término do mesmo;

“Empresa” refere-se a Orgona LLC, com o número de registo comercial 3102893498 e que opera ao abrigo da licença 0000011 concedida pela Tobique Gaming Commission.

“Depósito” significa quaisquer fundos transferidos por um jogador da sua conta de pagamento para a conta de jogo no Website;

“Jogos” refere-se aos jogos geradores de números aleatórios e quaisquer outros jogos para os quais o Operador tenha licença para fornecer aos Jogadores no Winspark.

“Obrigações regulamentares gerais” refere-se a quaisquer obrigações legais e regulamentares mais amplas que a empresa é obrigada a cumprir, incluindo, entre outras, obrigações de combate ao branqueamento de capitais e de prevenção de fraudes.

“Conta de fundos do jogador” é uma conta detida pelo operador com uma instituição de crédito, financeira e/ou de pagamentos licenciada na qual os fundos do jogador são mantidos;

“Jogador” é qualquer participante com uma conta ativa no Winspark, que cumpra os termos e condições aplicáveis (verificações de ID e idade, outras condições aplicáveis à utilização da Conta).

“Promoção” refere-se a qualquer oferta promocional, ofertas de boas-vindas, ofertas de rodadas grátis e/ou quaisquer outras promoções ad hoc disponíveis no nosso website periodicamente. Para evitar dúvidas, as Promoções serão aplicáveis às apostas desportivas, conforme disponível no Website. Para efeitos do presente documento, a promoção é intercambiável com o “Bónus“.

“Termos e Condições Promocionais” são os requisitos específicos de Bónus/Promoção descritos em cada um dos Bónus disponíveis no Winspark, contendo o conteúdo obrigatório que o jogador deve cumprir.

“Gerador de números aleatórios (RNG)” significa um método algorítmico para gerar resultados de jogos aleatórios;

“Serviços” significa todos e quaisquer serviços fornecidos pela empresa no Website, incluindo, entre outros, a disponibilização de todos os Jogos, a atribuição de Bónus e quaisquer serviços auxiliares aos mesmos;

“Software” significa o software utilizado pela empresa e que lhe permite aceder aos Serviços disponibilizados no Website;

“Apostas” refere-se ao valor total das apostas que um Jogador tem de efetuar no Jogo dentro do Período da Promoção, para que o Bónus possa ser retirado do Saldo de Bónus;

“Website” significa o website operado pela empresa com o nome de domínio “www.Winspark.com” e no qual o presente Contrato de utilizador é disponibilizado. Para além do website, a empresa pode oferecer o seu serviço através de plataformas alternativas, tais como a plataforma de jogos de telemóvel/aplicação móvel disponível no Google e/ou na Apple Store;

“Ganhos” refere-se a quaisquer montantes adicionais acumulados por um Jogador através da realização e aposta de uma Aposta num Jogo;

“Prémios” refere-se ao prémio ganho ao apostar num Jogo, cujo montante se baseia nos termos e condições específicos de cada Jogo.

1. Termos gerais

Estes Contrato de utilizador aplica-se a todas as interações com o Winspark e deve ser lido em conjunto com todos os termos e condições promocionais relevantes.
O Winspark.com está em conformidade com o RGPD e totalmente empenhado em proteger e respeitar a sua privacidade.
Leia atentamente este acordo juridicamente vinculativo entre o Winspark e o utilizador na sua totalidade, e certifique-se de que o compreende totalmente antes de participar em qualquer uma das atividades do Winspark.
Tenha em atenção que a sua participação nas atividades do Winspark garante, de forma implícita e automática, a compreensão e concordância com estes Termos de Utilização. O seu consentimento constitui o pleno reconhecimento, aceitação e cumprimento destes termos e condições juridicamente vinculativos. Reveja as políticas de Privacidade e Segurança, Levantamento e Bónus da Winspark em conformidade.
A construção, a validade e a execução deste Contrato serão regidas pela lei da Costa Rica. A versão em inglês deste Contrato prevalecerá sobre qualquer versão noutro idioma emitida por nós.
A Winspark utiliza a Keltra LTD, HE 463314, com sede em Tasou Mitsopoulou 121, 6028 Larnaca, Chipre, que atua na qualidade de operadora de apoio empresarial.

2. Aceitação dos Termos e Condições

Se não concordar com qualquer disposição do Contrato de utilizador, deverá cessar imediatamente o uso do Software e removê-lo do seu computador e/ou de qualquer outro dispositivo aplicável.
Reservamo-nos o direito de retificar, modificar e atualizar periodicamente qualquer um dos termos e condições do Contrato de utilizador, e iremos notificá-lo de qualquer retificação, modificação ou atualização publicando a nova versão do Contrato de utilizador na página Web adequada do Winspark.
Qualquer versão modificada do Contrato de utilizador entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no Site da Internet ou de forma mais antecipada, se tal for exigido por qualquer lei, regulamento ou diretiva aplicável.
A utilização contínua dos Serviços ou do Software após o período acima mencionado constituir-se-á como a aceitação às alterações ao Contrato de utilizador. É da sua responsabilidade garantir que tem conhecimento dos termos e condições corretos e atuais do Contrato de utilizador e aconselhamos a consulta regular de atualizações.

3. Participação permitida

Em circunstância alguma, nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos (ou a idade do consentimento legal para participar nas atividades incluídas nos Serviços ao abrigo das leis de qualquer jurisdição, o que for mais elevado, ou seja, uma pessoa não considerada “maior de idade”) pode usufruir dos Serviços.
Qualquer pessoa que não seja considerada “maior de idade” que utilize os Serviços do Winspark estará a violar os termos do Contrato de utilizador.
A Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de idade em qualquer ocasião, a fim de certificar-se de que as pessoas que não sejam “maiores de idade” não usufruem dos Serviços.
A empresa pode encerrar a sua conta e/ou excluir o utilizador da utilização do Software ou dos Serviços caso não consiga comprovar a sua idade ou se a Empresa suspeitar que não se trata de uma pessoa “com maioridade”.
A Empresa reserva-se o direito de reter quaisquer fundos na sua conta até que a sua idade seja comprovada.

4. Participação nas atividades e jogos do Winspark

A participação em todas as atividades e jogos do Winspark está aberta apenas para residentes das jurisdições onde tal participação é legal e não proibida.
A participação torna-se nula em locais onde tal é proibido por lei. Ao participar em apostas reais, o cliente reconhece que está legalmente autorizado a fazê-lo dentro do seu território ou país de jurisdição.
A disponibilidade dos nossos jogos e serviços não significa nem pode ser interpretada como uma oferta ou convite para a utilização dos jogos e serviços se residir numa jurisdição onde a respetiva utilização seja proibida. É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar a legalidade da utilização dos nossos jogos e serviços antes de iniciar sessão. Recomendamos que consulte um consultor jurídico sobre a legalidade da utilização dos nossos jogos e serviços na sua jurisdição antes de iniciar sessão.
O utilizador garante e declara que: não é residente em: Afeganistão, Argélia, Austrália, Bélgica, Bulgária, Província canadiana de New Brunswick, República Centro-Africana, China, Cuba, Chipre, República Democrática do Congo, Haiti, Irão, Iraque, Israel, Líbia, Lituânia, Malta, Myanmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Paquistão, Rússia, Somália, Sudão do Sul, Síria, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Iémen.
O utilizador garante e declara que não está classificado como um jogador compulsivo.
Os colaboradores do Winspark, os seus proprietários e agências e respetivas famílias e amigos não são elegíveis para participarem em qualquer promoção oferecida pelo Winspark.

5. Conformidade com as leis

Os jogos de azar na Internet podem não ser legais em determinadas jurisdições. O utilizador compreende e aceita que a Empresa não pode fornecer-lhe quaisquer conselhos ou garantias legais relativamente à sua utilização dos Serviços e que a Empresa não oferece qualquer garantia quanto à legalidade dos Serviços na sua jurisdição. Consulte as leis relevantes na sua jurisdição antes de se registar na Empresa e utilizar os respetivos Serviços.
Os serviços do Winspark destinam-se apenas a Jogadores que não estejam proibidos pelas leis de qualquer jurisdição aplicável de jogar na Internet. A Empresa não pretende viabilizar a sua violação da lei aplicável. O utilizador declara, garante e concorda em garantir que a sua utilização do Software e dos Serviços está em conformidade com todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis. A Empresa não será responsável por qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Software e/ou dos Serviços da sua parte. Caso tenha dúvidas sobre a legalidade da utilização do Software e dos Serviços ao abrigo das leis de qualquer jurisdição aplicáveis a si, procure aconselhamento jurídico. Ao aceitar estes termos, o utilizador concorda em ajudar a Empresa, na medida do possível, em relação à conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

6. Jogo responsável

Embora a sua diversão seja da maior importância para nós, levamos o jogo responsável muito a sério. A sua participação em todas e quaisquer atividades do Winspark, garante e declara implicitamente que não está classificado como jogador compulsivo.

7. Participação no jogo

Os jogos destinam-se apenas a fins de entretenimento. Ao participar nos jogos do Winspark, o utilizador reconhece e determina que:
1. Não é necessária nenhuma compra para jogar qualquer um dos jogos do Winspark.
2. Qualquer participação nos jogos do Winspark é da sua única e exclusiva responsabilidade.
3. Está totalmente ciente do facto de que existe um risco de perder dinheiro através do uso do Software de Jogos caso escolha apostar dinheiro de acordo com a sua própria responsabilidade.
4. Ao jogar no Winspark, o utilizador reconhece que não considera os Jogos ou a marca ofensivos, censuráveis, injustos ou indecentes, nem o seu conteúdo enganoso.

8. Autoexclusão

Estamos empenhados em proporcionar um ambiente de jogo seguro e responsável a todos os nossos clientes. Oferecemos várias ferramentas para ajudar a gerir o seu jogo e a manter o controlo sobre a sua atividade de jogo.

Disponibilizamos um programa de autoexclusão voluntária para qualquer jogador que sinta que pode estar a sofrer danos relacionados com o jogo e deseje deixar de jogar connosco. A autoexclusão é um acordo formal entre si e a empresa para impedir que aceda à sua conta e utilize os nossos serviços.

Pode iniciar uma autoexclusão a qualquer momento contactando a nossa equipa de apoio ao cliente por e-mail ou chat. Processaremos o seu pedido imediatamente. Concorda que, ao iniciar uma autoexclusão, está a tomar uma decisão consciente para parar de jogar connosco e que a sua conta será encerrada durante o período escolhido.

Após um pedido de autoexclusão bem-sucedido, concorda com os seguintes termos:
A sua conta será imediatamente encerrada e não poderá iniciar sessão, depositar fundos ou fazer apostas.
Devolveremos imediatamente quaisquer fundos restantes na sua conta para o método de pagamento registado, sujeito à nossa política de levantamento.
Durante o período de autoexclusão, será permanentemente removido de todas as nossas listas promocionais e de marketing. Não receberá quaisquer comunicações de marketing, ofertas especiais ou bónus da nossa parte.
Concorda em não tentar abrir uma nova conta com a nossa empresa durante o período de autoexclusão. Tomaremos todas as medidas razoáveis para impedir que crie novas contas.
Qualquer tentativa de contornar o acordo de autoexclusão, como abrir uma nova conta com dados pessoais diferentes, é considerada uma violação deste contrato de utilizador. Se se confirmar que violou o contrato, a sua nova conta será encerrada e quaisquer ganhos poderão ser perdidos.

Após o término do período de autoexclusão, a sua conta não será reativada automaticamente. Terá de tomar medidas positivas para solicitar novamente o acesso à sua conta, contactando a nossa equipa de apoio ao cliente. O processo de reintegração requer uma revisão da nossa equipa de jogo responsável, e reservamo-nos o direito de recusar o pedido se tivermos preocupações contínuas sobre o seu comportamento de jogo.

Ao utilizar o nosso programa de autoexclusão, reconhece que, embora tomemos todas as medidas razoáveis para o fazer cumprir, não podemos ser responsabilizados se conseguir contornar o programa de autoexclusão. A responsabilidade de não jogar é sua, do utilizador, e concorda que não somos responsáveis por quaisquer perdas que possa incorrer ao tentar violar o seu acordo de autoexclusão.

9. Taxa de conta inativa

Caso não tenha iniciado sessão na sua conta por um período de 180 dias consecutivos, a sua conta será considerada “inativa”. Quando a conta se encontra inativa, será cobrada uma taxa mensal no seu saldo até: (i) iniciar sessão e a reativar; (ii) fechar a conta; (iii) o saldo da sua conta chegar a zero. O nível no qual a taxa mensal é definida dependerá da moeda na qual os seus fundos são detidos (e, em determinadas circunstâncias, do local onde se encontra). Em todo o caso, o montante nunca será superior a 5 EUR.
Entraremos em contacto consigo com 7 dias e, novamente, com 24 horas de antecedência através de e-mail, notificando-o de que a taxa da conta inativa será cobrada dentro de 30 dias, juntamente com os detalhes sobre como evitar que a mesma seja cobrada.
Caso a sua conta mantenha-se fechada durante 90 dias consecutivos, todo o montante restante será deduzido de uma só vez. O mesmo se aplica caso um jogador não tenha um depósito aprovado e o saldo positivo permaneça inativo durante 7 dias consecutivos.

10. Direitos de autor e marcas comerciais

Para evitar qualquer dúvida, a Empresa é a proprietária licenciada dos direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e/ou do Sistema Interativo e de todos os jogos oferecidos no Site. Os atuais e potenciais clientes não adquirem quaisquer direitos através da utilização dos serviços e/ou do nosso site. Além disso, outros conteúdos no site, incluindo, entre outros, software, imagens, gráficos, fotografias, animações, vídeos, música, áudio e texto ou qualquer conteúdo do site pertencem à Empresa ou a uma das suas empresas e/ou licenciantes, estando protegidos por direitos de autor e/ou outra propriedade intelectual ou direitos. Em circunstância alguma o utilizador poderá utilizar o conteúdo do site sem o consentimento prévio por escrito.
Ao utilizar o site enquanto membro (registar, abrir uma conta, jogar com dinheiro real), o utilizador concorda em cumprir as suas regras e classificações. Por definição, está de acordo com os termos não só do processo da sua conta como também em qualquer reembolso que o site lhe ofereça a si, enquanto cliente, através de um prémio, seja em dinheiro ou qualquer outro mecanismo de recompensa. O uso do Software do Winspark por parte do utilizador e de qualquer um dos nossos serviços implica necessariamente a sua aceitação de todos estes termos, que permanecerão em vigor indefinidamente. Assim, o utilizador está vinculado a este Contrato se utilizar o software ou o site de qualquer forma, incluindo, entre outros, iniciar ou efetuar um depósito através da sua conta ou enviar-nos os seus dados de depósito.
Se necessário, os termos e condições podem ser alterados ou retificados. O cliente aceita esta disposição como parte da prerrogativa do Winspark em fazê-lo se e quando necessário. Embora todas as alterações tenham um registo de data e hora, é da responsabilidade do cliente verificar os termos no momento do depósito. Este documento entra em vigor no registo inicial, mas incentivamos todos os clientes a verificarem-no novamente antes de efetuarem o depósito.

11. Política de reembolso

Os reembolsos só serão efetuados nos casos em que tenha sido efetuada uma alegada transação ilegal no Winspark, devendo ser solicitados num prazo de vinte e quatro (24) horas após a transação.
Reservamo-nos o direito de reter o pedido de reembolso até que estejamos na posse da identificação completa do cliente e da documentação necessária, conforme exigido pela lei e em conformidade com as nossas obrigações relativas ao branqueamento de capitais. O requerente concorda em fornecer uma identificação certificada ou autenticada, em conformidade com as leis da jurisdição do cliente. Quaisquer documentos de KYC necessários que não sejam enviados num prazo de catorze (14) dias após o pedido do Winspark, resultarão na suspensão da transação até que os respetivos documentos de KYC sejam fornecidos.
O jogador pode solicitar o levantamento de fundos se não tiver jogado ou efetuado quaisquer apostas. Nesse caso, os fundos serão devolvidos pelo método de pagamento que fez os depósitos após a realização de uma investigação e é incontestável que o jogador não apostou intencionalmente.

12. Fundos ilegais e atividades ilícitas

YO utilizador declara que a origem dos fundos utilizada por si para jogar nos sites não é ilegal e que não irá utilizar, de forma alguma, os Serviços como um sistema de transferência de dinheiro. O utilizador não irá usar os Serviços para quaisquer atividades ilegais ou fraudulentas ou para transações proibidas (incluindo branqueamento de capitais) ao abrigo das leis de qualquer jurisdição aplicável ao utilizador. Se a Empresa tiver uma suspeita razoável de que poderá estar a participar ou que tenha estado envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou impróprias, incluindo, entre outras, atividades de branqueamento de capitais ou condutas que violem o Contrato de utilizador, o seu acesso aos Serviços pode ser imediatamente terminado e/ou a sua conta bloqueada. Se a sua conta for encerrada ou bloqueada nestas circunstâncias, a Empresa não tem qualquer obrigação de lhe reembolsar quaisquer fundos que possam estar na sua conta. Para além de encerrar o acesso do utilizador aos Serviços e/ou bloquear a sua conta, a Empresa reserva-se o direito de impedir o acesso a quaisquer outros sites ou servidores da Empresa, ou de aceder a quaisquer outros serviços oferecidos pela mesma. A Empresa terá o direito de informar as autoridades relevantes, outros prestadores de serviços online e bancos, empresas de cartões de crédito, fornecedores de pagamentos eletrónicos ou outras instituições financeiras (em conjunto “Terceiros interessados”) da sua identidade e de qualquer suspeita de ilegalidade, atividade fraudulenta ou imprópria, sendo que o utilizador irá cooperar plenamente com a Empresa na investigação de qualquer atividade deste género.

13. As suas representações e compromissos

Tendo em conta os direitos que lhe são concedidos para a utilização dos serviços oferecidos, o utilizador declara, garante, concorda e afirma que: Ao registar-se como jogador do Winspark, está implícito que:
1. Não vai depositar fundos provenientes de atividades criminosas e/ou não autorizadas.
2. Não vai realizar quaisquer atividades criminosas e/ou não tem quaisquer intenções de utilizar a sua conta de jogador de forma associada a essas atividades.
3. O utilizador não utiliza ou pretende permitir que qualquer outra pessoa utilize o software e a conta do jogador para qualquer atividade proibida ou ilegal, incluindo, entre outros, fraude ou branqueamento de capitais, ao abrigo de qualquer lei aplicável, em particular da sua jurisdição e das leis que nos são aplicáveis.
O Winspark reserva-se o direito de cancelar a sua conta por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Qualquer saldo na sua conta no momento do cancelamento ser-lhe-á enviado por cheque.
O Winspark reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, suspender a sua conta em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
1. Se tiver mais do que uma conta ativa no Winspark.
2. Se o nome da sua conta não corresponder ao nome nos cartões de crédito utilizados para efetuar compras para a sua conta.
3. Se participar numa promoção e desistir antes de cumprir os requisitos dessa promoção.
4. Se fornecer informações incorretas ou enganosas durante o registo.
5. Se tiver menos de 18 anos de idade.
6. Se residir numa jurisdição que, por lei, proíba a sua participação.
7. Os jogos de azar online podem ser ilegais na jurisdição em que se encontra. Nesse caso, não tem autorização para utilizar o seu cartão de pagamento para concluir esta transação.
8. Recomenda-se que os titulares dos cartões mantenham uma cópia dos registos de transações, das políticas e das regras do comerciante.
9. Se tiver permitido ou autorizado (intencionalmente ou não) que alguém jogue e/ou utilize a sua conta.
10. Se tiver “debitado” qualquer uma das compras efetuadas com o seu cartão de crédito na sua conta registada.
11. Se for apanhado a fazer batota ou se for determinado por nós que utilizou ou usufruiu de um sistema (incluindo máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados) concebido especificamente para ultrapassar o software.
12. Se se confirmar que fez batota ou tentou efetuar uma fraude, a Empresa reserva-se o direito de suspender a sua conta e de fazer circular essas informações para outros bancos, empresas de cartões de crédito e agências governamentais apropriadas.

14. Procedimentos de levantamento

Se não cumprir quaisquer pedidos de segurança, a Empresa reserva-se o direito de suspender a sua conta.
Antes do pagamento de qualquer prémio, este deve ser validado de acordo com este Contrato e com todos os termos e condições definidos. Reservamo-nos o direito de tomar a decisão única e final quanto ao estatuto de vencedor e a nossa decisão será final, vinculativa e não sujeita a recurso.
Ao aceitar qualquer prémio e/ou ganhos, autoriza implicitamente a utilização do seu nome e/ou imagem para fins publicitários e promocionais, sem compensação adicional, exceto quando proibido pela lei (consulte a subsecção “Prémio” da nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes).
Em caso de disputa relativamente a qualquer resultado no Jogo, tem de enviar a sua reclamação à Empresa por escrito num prazo de catorze (14) dias após a ocorrência da disputa. Se a reclamação for recebida após este período, esta não será resolvida. No entanto, caso existam circunstâncias extenuantes ou um cliente estiver incapacitado ou, de outra forma, indisponível para comentários, iremos abordar estes problemas caso a caso, reservando-se o direito de invocar a regra dos 14 dias mencionada acima.
No caso de existir uma discrepância entre o resultado apresentado no software dos jogos e no software do servidor dos jogos, o resultado apresentado no software do servidor dos jogos será o resultado oficial e regulamentar do Jogo.
Em caso de avaria nos Jogos e/ou no software do servidor de jogos, todos os jogos/apostas e prémios resultantes da avaria serão anulados.
O utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer impostos sobre eventuais prémios e/ou ganhos que obtenha da Empresa. A Empresa reserva-se o direito, sem aviso prévio, de interromper qualquer atividade ou jogo a qualquer momento.
O utilizador é responsável por manter os seus dados de Jogador e palavra-passe secretos e em segurança. Ninguém, para além do próprio utilizador, está autorizado a usá-los. Nenhuma outra pessoa ou terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer menor, está autorizado a utilizar ou reutilizar a sua conta, aceder e/ou utilizar quaisquer materiais ou informações do site, aceitar qualquer Prémio ou participar nos jogos. O utilizador é responsável por quaisquer compras e/ou perdas que possam ocorrer na sua conta.
No interesse de um jogo justo, para efetuar o levantamento de qualquer quantia de dinheiro, o utilizador deve apostar, pelo menos, 50 vezes o seu bónus, exceto quando estipulado por escrito por um representante aprovado do Winspark.
O montante máximo da aposta que contribui para o requisito de aposta com um bónus ativo é de 2,00 €/$ ou o equivalente na moeda local, salvo indicação em contrário nos T&C do bónus específico. No caso de efetuar uma aposta mais elevada, apenas 2,00 €/$ do montante será contabilizado para o requisito de aposta.
Depois de receber o bónus, não pode efetuar o levantamento de qualquer montante da sua conta até cumprir os requisitos de aposta.
Reservamo-nos o direito de, ocasionalmente, oferecer bónus e/ou promoções. Qualquer oferta deste tipo estará sujeita aos seus próprios termos e condições. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer uma destas ofertas e bónus especiais a qualquer momento.
O utilizador compreende que, ao aceitar qualquer pagamento de bónus que lhe seja oferecido, terá de cumprir os termos e condições da nossa política de bónus. Reservamo-nos o direito de alterar e modificar as alterações a este Contrato e/ou aos jogos, regras do jogo, Termos de Bónus e Política de levantamento. Recomendamos a consulta periódica dos termos em caso de qualquer versão atualizada.

15. Transações de pagamento e fraude de pagamentos

Cada Jogador do Serviço é totalmente responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos à Empresa. O utilizador concorda que não fará nem tentará fazer quaisquer cobranças, e/ou negar ou reverter qualquer pagamento que tenha efetuado, consentindo reembolsar a Empresa por quaisquer cobranças, recusas ou reversões de pagamentos efetuados e qualquer perda sofrida pela Empresa como consequência destes atos.
A Empresa pode, a seu exclusivo critério, interromper a prestação dos serviços ou reter o pagamento a determinados Jogadores ou a Jogadores que paguem com determinados cartões de crédito.
Reservamo-nos o direito de efetuar verificações de crédito a todos os Jogadores junto de agências de crédito externas com base nas informações fornecidas no momento do registo.
Reservamo-nos o direito de utilizar processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros e/ou instituições financeiras para processar pagamentos efetuados por e para si relacionados com a sua utilização dos serviços. Na medida em que tal não entre em conflito com os termos do Contrato de utilizador, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos e condições de tais processadores de pagamentos eletrónicos de terceiros e/ou instituições financeiras.
Se existir uma suspeita razoável de que está a ser efetuado ou recebido um pagamento fraudulento, incluindo a utilização de cartões de crédito roubados ou qualquer outra atividade fraudulenta (incluindo qualquer reembolso ou outra anulação de um pagamento), reservamo-nos o direito de bloquear ou terminar a conta de um Jogador, reverter qualquer pagamento efetuado e recuperar quaisquer prémios. Nesse caso, teremos o direito de informar quaisquer autoridades ou entidades relevantes (incluindo agências de referência de crédito) de qualquer fraude de pagamento ou atividade ilegal, e poderemos utilizar serviços de cobrança para recuperar os pagamentos. No entanto, em nenhuma circunstância a Empresa será responsável por qualquer utilização não autorizada de cartões de crédito, independentemente de os cartões de crédito terem sido ou não roubados.
A nossa expectativa é a de que os nossos membros depositem e joguem ativamente com os seus próprios fundos. Nas situações que nos pareçam desviar-se deste objetivo, reservamo-nos o direito de aplicar um montante de aposta nos fundos depositados, antes de permitir qualquer levantamento da conta em questão. Este montante de aposta será uma multiplicação do total dos fundos depositados, que especificaremos consoante o caso. A nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de exigir que esta aposta seja efetuada em jogos específicos e de excluir determinadas apostas de baixo risco ou tipos de jogos.

16. Informações pessoais

As suas informações pessoais recolhidas por nós são estritamente confidenciais. Recolhemos as suas informações pessoais quando se regista como membro no nosso site e as fornece voluntariamente quando utiliza o site ou comunica connosco. Se se registar para se tornar cliente dos nossos serviços, poderemos usar as informações pessoais fornecidas para fins de faturação, administrar e gerir a sua conta e fornecer atualizações promocionais relativas a tais produtos ou serviços, conforme previsto acima.
Ocasionalmente, poderemos contratar outras empresas para prestar serviços limitados em nosso nome, incluindo, sem limitação, a verificação de identidade, processamento de pagamentos e fornecimento de software. Apenas iremos fornecer a estas empresas as informações que sejam razoavelmente necessárias para a execução do serviço, sendo que estas estarão proibidas de utilizar essas informações para qualquer outro fim. Por exemplo, quando qualquer um dos nossos fornecedores ou parceiros externos recolher e/ou tiver acesso às suas informações pessoais, exigimos que estes fornecedores ou parceiros externos cumpram a nossa Política de Privacidade indicada e protejam a confidencialidade das suas informações pessoais.

17. Política de combate ao branqueamento de capitais

Normalmente, o branqueamento de capitais define-se como a participação em atos concebidos para ocultar ou disfarçar as verdadeiras origens de receitas derivadas de formas criminosas, de modo a que as receitas pareçam ter origens legítimas ou constituam-se como bens legítimos.
Muitas vezes, os ambientes de jogo são frequentemente alvo daqueles que pretendem branquear capitais. A velocidade das transações e a utilização de diversas opções de processamento de pagamentos tornam as empresas de jogos especialmente vulneráveis a esta atividade.
O Winspark está empenhado em manter-se permanentemente vigilante para prevenir o branqueamento de capitais e combater o financiamento do terrorismo, para minimizar e gerir riscos como o risco para a reputação, risco legal e risco regulamentar. Está igualmente empenhado no seu dever social de prevenir crimes graves e de não permitir que os seus sistemas sejam abusados para a execução dos mesmos.
A Empresa está empenhada em manter-se permanentemente vigilante para prevenir o branqueamento de capitais e combater o financiamento do terrorismo, de forma a minimizar e gerir riscos como o risco para a sua reputação, risco legal e risco regulamentar. Está igualmente empenhada no seu dever social de prevenir crimes graves e de não permitir que os seus sistemas sejam abusados para a execução dos mesmos.
A Empresa envidará todos os esforços para se manter atualizada com as leis tanto a nível nacional como internacional em relação a quaisquer iniciativas destinadas a evitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A Empresa compromete-se a proteger sempre a organização e as suas operações e a salvaguardar a sua reputação de ameaças de branqueamento de capitais, do financiamento de atividades terroristas e de outras atividades criminosas.
As políticas, procedimentos e controlos internos da Empresa foram concebidos para garantir a conformidade com todas as leis, regras, diretivas e regulamentos aplicáveis às operações da Empresa, sendo alvo de revisões e atualizações regulares para garantir que políticas, procedimentos e controlos internos adequados estão implementados.

18. Informações do leitor

A Empresa tomará as medidas razoáveis para confirmar a identidade de qualquer pessoa para a qual se proponha a fornecer o seu serviço (doravante designados “Jogadores”). Para este objetivo, o processo de registo dos Jogadores previsto no Contrato de utilizador da Empresa prevê o processo de devida diligência, o qual deve ser realizado antes da abertura de uma conta de Jogador.
A Empresa irá recolher determinadas informações de identificação mínimas de cada Jogador que abra uma conta. A Empresa não aceitará abrir contas anónimas ou contas em nomes fictícios de forma a que o verdadeiro beneficiário não seja conhecido. As informações necessárias incluem pelo menos:
1. Data de nascimento do Jogador (confirmando que o jogador tem mais de dezoito (18) anos);
2. O primeiro e último nome do Jogador;
3. O local de residência do Jogador;
4. O cartão de crédito ou a informação bancária do Jogador;
5. O endereço de e-mail válido do Jogador;
6. Nome de utilizador e palavra-passe do Jogador.
A Empresa informará os Jogadores relevantes de que poderá solicitar informações de identificação de forma a verificar a sua identidade, comparando mensalmente as informações de identificação do Jogador com listas de terroristas suspeitos ou listas de sanções internacionais ou fornecidas pelo governo, por exemplo, através da União Europeia ou do GAF.

19. Obrigações relativas ao branqueamento de capitais

Qualquer colaborador da Empresa com uma dúvida relativamente à precisão e veracidade das informações fornecidas pelo Jogador deverá notificar imediatamente a pessoa responsável pelo cumprimento das obrigações relativas ao branqueamento de capitais, que irá rever os materiais e determinar se é necessária uma identificação adicional e/ou para que possa determinar se um relatório deve ser enviado às autoridades competentes.
Se um potencial ou atual Jogador recusar fornecer as informações descritas acima quando tal lhe for solicitado, ou parecer ter fornecido intencionalmente informações enganosas, a Empresa não abrirá uma nova conta e, após considerar os riscos envolvidos, considerará fechar qualquer conta existente. Em qualquer dos casos, a pessoa responsável pelas obrigações relativas ao branqueamento de capitais será notificada para que se possa determinar se um relatório deve ser enviado às autoridades competentes.
Se um Jogador aparecer numa lista de terroristas suspeitos ou de pessoas sancionadas, a Empresa tomará as medidas adequadas para congelar e/ou encerrar imediatamente a conta do Jogador.
Se alguma informação pessoal relevante de um Jogador mudar, serão solicitados documentos de verificação.
A Empresa não aceitará pagamentos em numerário ou não eletrónicos de Jogadores. Os fundos só podem ser recebidos de Jogadores através de qualquer um dos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência eletrónica, cheques de transferência bancária e qualquer outro método aprovado pelos respetivos reguladores.
Sempre que possível, a Empresa apenas transferirá os pagamentos de prémios ou reembolsos através da via na qual os fundos tiveram origem.
São proibidas as transferências de fundos entre contas de Jogadores.
A Empresa desenvolverá formações contínuas dos colaboradores sob a liderança do responsável pelas obrigações relativas ao branqueamento de capitais. A formação deverá ocorrer, pelo menos, anualmente. Esta terá como base a dimensão da empresa, a sua base de Jogadores e os seus recursos, sendo atualizada conforme necessário para refletir quaisquer alterações na lei.

20. Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar o Winspark e os seus responsáveis, diretores, colaboradores, agentes, contratantes e fornecedores de todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo a) taxas legais decorrentes de qualquer violação deste Contrato por parte do utilizador; b) quaisquer outras responsabilidades decorrentes da utilização dos serviços da Empresa ou da utilização por qualquer outra pessoa que aceda aos serviços da Empresa utilizando a sua identificação de utilizador, quer tal utilização decorra com ou sem o seu conhecimento e/ou autorização expressa.
Para além de qualquer outra solução disponível, em caso de violação de qualquer um dos termos e condições deste Contrato ou caso a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que violou os termos e condições deste Contrato, ao exclusivo critério da Empresa, os seus prémios podem ser cancelados, podendo ainda ser devidamente retido qualquer saldo positivo existente na sua conta de jogador devido a danos ou outro montante devido durante a investigação e/ou no final de um processo judicial. O não cumprimento deste Contrato pode também resultar na desqualificação, cessação da conta do Jogador e/ou ações legais.

21. Limitações de responsabilidade

O utilizador concorda que é livre de optar por usar os serviços do Winspark e de o fazer ao seu exclusivo critério e risco.
A Empresa não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer contrato, delito, negligência ou, de outra forma, por qualquer perda ou dano resultante e relacionado com o utilizador, ou da utilização do serviço por parte de terceiros, quer de forma direta ou indireta, incluindo, sem limitação, danos por perda de negócios, perda de lucros (incluindo perda ou não receção de prémios antecipados), interrupção de negócios, perda de informações comerciais ou qualquer outra perda pecuniária ou consequente (mesmo que tenhamos sido notificados pelo utilizador da possibilidade de tais perdas ou danos).
A Empresa não será responsável por contrato, delito ou de outra forma, por qualquer perda ou dano resultante ou relacionado com a sua utilização de qualquer ligação contida no site.
O utilizador confirma que a Empresa não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.
Nenhuma exposição no Contrato de utilizador permite excluir qualquer responsabilidade da Empresa por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência da Empresa.
O utilizador concorda que, no caso de os serviços não funcionarem corretamente como resultado de, sem limitação, qualquer atraso ou interrupção no funcionamento ou transmissão, qualquer perda ou corrupção de dados, comunicação ou falha de linhas, qualquer utilização indevida por parte de qualquer pessoa do site ou do respetivo conteúdo, qualquer erro ou omissão no conteúdo, ou qualquer outro fator para lá do nosso controlo: (1) a Empresa não será responsável por qualquer perda, incluindo perda de prémios, que daí possa resultar; (2) se tais erros resultarem num aumento dos prémios devidos ou pagos, o utilizador não terá direito aos prémios que se enquadrem nesse aumento. O utilizador deverá informar imediatamente a Empresa do erro e deverá reembolsar quaisquer ganhos creditados na sua conta por engano à Empresa (conforme indicado pela Empresa) e (3) a Empresa poderá, ao seu critério, deduzir um montante igual aos prémios da sua conta ou imputar esse montante a qualquer dinheiro que lhe seja devido pela Empresa.

22. NENHUMA GARANTIA

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”. A EMPRESA NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA (QUER POR LEI, ESTATUTO OU OUTRO), INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, INTEGRIDADE OU PRECISÃO DOS SERVIÇOS OU VIOLAÇÃO DAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
A EMPRESA NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O SOFTWARE OU OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS, MANTENHAM-SE ININTERRUPTOS, SEJAM ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS, QUE ESTES DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE O SOFTWARE OU O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU ERROS OU QUE APRESENTAM UMA FUNCIONALIDADE COMPLETA, PRECISA E FIÁVEL DOS MATERIAIS OU RESULTADOS OU À PRECISÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO UTILIZADOR ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
UM MAU FUNCIONAMENTO ANULA TODOS OS PAGAMENTOS. EM CASO DE ERROS OU AVARIAS DE SISTEMAS OU COMUNICAÇÕES, ERROS OU VÍRUS RELACIONADOS COM A LIQUIDAÇÃO DA CONTA OU OUTROS ELEMENTOS DOS SERVIÇOS OU QUE RESULTEM NA PERDA DE DADOS, PRÉMIOS, BÓNUS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO SEMELHANTE AO UTILIZADOR OU A QUALQUER OUTRO DANO NO EQUIPAMENTO OU SOFTWARE DO COMPUTADOR, A EMPRESA NÃO SERÁ DE FORMA ALGUMA RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR E A EMPRESA ANULARÁ TODOS OS JOGOS EM QUESTÃO E PAGAMENTOS (SEMPRE QUE TAIS SISTEMAS OU ERROS DE COMUNICAÇÃO OU AVARIAS, ERROS OU VÍRUS FOREM DESCOBERTOS) RELACIONADOS, PODENDO TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA PARA CORRIGIR ESSES ERROS, EXCETO O FACTO DE QUE EMPRESA NÃO É OBRIGADA A FORNECER QUALQUER REDE E/OU SISTEMAS DE BACKUP OU OUTROS SERVIÇOS SEMELHANTES.
SE RECEBER PRÉMIOS OU BÓNUS (OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO SEMELHANTE) (“BENEFÍCIOS”) COMO RESULTADO DE QUALQUER ERRO COMETIDO POR NÓS OU EM NOSSO NOME (TÉCNICO OU MANUAL) NO CÁLCULO, ATRIBUIÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS, PODEREMOS ANULAR OS BENEFÍCIOS E, CASO JÁ TENHA RECEBIDO UM PAGAMENTO RELATIVO AO MESMO, O UTILIZADOR REEMBOLSAR-NOS-Á ESSE MONTANTE OU PODEREMOS DEDUZI-LO DA SUA CONTA.
A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES FEITOS PELO SEU FORNECEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET OU POR TERCEIROS CONTRATADOS PARA OBTER ACESSO AO SERVIDOR QUE HOSPEDA O SITE.

23. Violação destes termos e condições

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Empresa, os seus parceiros e respetivas empresas e responsáveis, diretores e colaboradores de e contra todas as reclamações, exigências, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo taxas legais e quaisquer outros encargos, independentemente da sua causa, que possam surgir como resultado de: (1) qualquer violação do Contrato de utilizador por parte do utilizador; (2) violação por parte do Utilizador de qualquer lei ou direito de terceiros; (3) a utilização dos serviços ou software por parte do utilizador ou a utilização por qualquer outra pessoa que aceda aos serviços ou software com a identificação do utilizador, quer tenha ou não a sua autorização; ou (4) a aceitação de quaisquer prémios. Para além de qualquer outra solução disponível, em caso de violação de qualquer um dos termos e condições deste Contrato ou caso a Empresa tenha motivos razoáveis para suspeitar que violou os termos e condições deste Contrato, ao exclusivo critério da Empresa, os seus prémios podem ser cancelados, podendo ainda ser devidamente retido qualquer saldo positivo existente na sua conta de jogador devido a danos ou outro montante devido durante a investigação e/ou no final de um processo judicial. O não cumprimento deste Contrato pode também resultar na desqualificação, cessação da conta do Jogador e/ou ações legais.
As apostas online são ilegais em determinadas jurisdições. É da sua responsabilidade verificar o regulamento local no qual se enquadra antes de jogar online.
Os nossos serviços não foram concebidos para Jogadores com idade inferior a 18 anos. Se tiver menos de 18 anos de idade, não deve transferir nem utilizar os serviços que oferecemos nem fornecer-nos quaisquer informações pessoais. Uma vez que nos reservamos o direito de aceder e verificar todas as informações pessoais que recolhemos, caso tomemos conhecimento de que tem menos de 18 anos, iremos eliminar imediatamente estas informações.
Em circunstância alguma, nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos (ou a idade do consentimento legal para participar nas atividades incluídas nos Serviços ao abrigo das leis de qualquer jurisdição, o que for mais elevado, ou seja, uma pessoa não considerada “maior de idade”) pode usufruir dos Serviços. Qualquer pessoa que não seja considerada “maior de idade” que utilize os Serviços do Winspark estará a violar os termos do Contrato de utilizador. A Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de idade em qualquer ocasião, para se certificar-se de que as pessoas que não sejam “maiores de idade” não usufruem dos Serviços. A Empresa pode encerrar a sua conta e/ou excluir o utilizador da utilização do Software ou dos Serviços caso não consiga comprovar a sua idade ou se a Empresa suspeitar que não se trata de uma pessoa “com maioridade”.
Cada Jogador deve manter uma cópia dos seus registos de transações e das políticas e regras relevantes do operador.

24. Disposições relativas a jogos específicos: Jackpot e jackpots progressivos

Cada jogo de jackpot progressivo terá uma faixa no respetivo ícone que indica “Jackpot” e um indicador métrico por baixo, para que possa ver o valor do jackpot à medida que este aumenta em tempo real através de um conjunto de jogos de jackpot progressivo.
O utilizador reconhece e concorda que apenas oferecemos jackpots progressivos em determinados jogos.
Por cada aposta que faça num dos jogos de jackpot progressivo, uma percentagem adicional (1% da sua aposta de jogo) irá para o jackpot.
Ao jogar um jogo de jackpot progressivo, a sua aposta total é uma combinação da aposta de jogo normal e da sua contribuição para o jackpot.
Um jackpot progressivo é um jackpot que aumenta em tamanho devido às contribuições de dinheiro apostado por jogadores, que podem ser de vários países.
Poderemos desativar um jackpot progressivo a qualquer momento (incluindo antes de o jackpot ser ganho em determinadas circunstâncias).
A sua aposta regular irá para os seus possíveis prémios de jogo e a sua contribuição de jackpot irá para os seus possíveis prémios de jackpot. A sua contribuição para o jackpot não aumenta os seus prémios de jogo.
A sua aposta de jogo é deduzida em primeiro lugar e, em seguida, é deduzida a contribuição para o jackpot.
Tem de ter fundos suficientes para jogar a aposta total (aposta de jogo + contribuição de jackpot), tal como apresentado no jogo, para poder jogar. Se não tiver saldo suficiente para a combinação de aposta normal com o jackpot, tal ser-lhe-á indicado na parte inferior do ecrã e não poderá efetuar a aposta.
Reconhece que os jogadores não podem jogar jackpots antes de depositarem no casino. Os jogadores não podem jogar rondas grátis (por exemplo, rodadas grátis ou sem bónus de depósito) em jogos de jackpot.
No caso de um jogador ganhar um jackpot e sair do jogo antes da notificação, o prémio do jackpot será adicionado ao saldo do jogador e a vitória será refletida no histórico do jogo.
Relativamente às regras de aposta, consulte as cláusulas de Transações de pagamento e fraude de pagamento e Procedimentos de levantamento no Contrato de utilizador.

25. Geral

Quando regista uma conta, essa conta servirá como a sua identificação enquanto utilizar os nossos serviços. O utilizador garante e declara que todos os detalhes, incluindo os dados do cartão de débito/crédito, fornecidos durante o processo de registo com o Winspark são verdadeiros e continuará a atualizar os detalhes relevantes em caso de alterações.
Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de recusar a abertura de uma conta a qualquer indivíduo.
A sua decisão de utilizar os serviços é tomada de acordo com o seu exclusivo critério e risco. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas, incluindo perda de prémios.
A Empresa não é responsável por avarias de computadores ou tentativas por parte dos clientes de participarem no Jogo através de métodos e/ou meios não previstos pela Empresa. O Winspark não é responsável pela funcionalidade da Internet. Em caso de avaria, tal será da exclusiva responsabilidade do cliente e do respetivo sistema ou fornecedor do sistema.
O utilizador deverá isentar a Empresa, os seus colaboradores, diretores, licenciados, distribuidores, vendedores, filiais, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outras, parceiros de multimédia, agentes e retalhistas de qualquer responsabilidade, compensando totalmente todos e quaisquer custos, despesas, responsabilidades e danos que possam surgir em resultado: (i) da sua entrada, utilização ou reutilização do site,(ii) da sua utilização de quaisquer materiais no site, (iii) da sua entrada, utilização ou reutilização do servidor, (iii) da sua entrada, utilização ou reutilização do servidor, (iv) da sua participação no Jogo, ou (v) da sua aceitação de qualquer prémio.
Se algum dos materiais dos jogos for alvo de interferências, alterações, for forjado ou danificado, estes tornam-se inválidos e inutilizáveis.
Reservamo-nos o direito de alterar e efetuar quaisquer alterações a este Contrato e/ou aos jogos, regras dos jogos, Termos de Bónus e Política de Levantamento. Se não concordar com as alterações efetuadas a este Contrato ou a qualquer outro termo de bónus ou regras de jogo, deve cessar imediatamente toda a atividade na sua conta.
Estas alterações relevantes entrarão em vigor sete (7) dias após a notificação ter sido efetuada através de qualquer um dos métodos acima mencionados. Caso contrário, todas as restantes alterações a esta Política de Privacidade entram em vigor a partir da data da “Última revisão” indicada e a sua utilização contínua dos nossos serviços constituirá a aceitação destas mesmas alterações.
Se não concordar com as alterações feitas a este Contrato e/ou à nossa Política de Privacidade, deve cessar imediatamente toda a atividade na sua conta de Jogador, incluindo qualquer utilização dos serviços da Empresa. Nesse caso, feche a sua conta de Jogador e solicite a anulação da subscrição de toda a correspondência com a Empresa e os seus serviços.
Podemos transferir, total ou parcialmente, os nossos direitos ou obrigações ou subcontratar as nossas obrigações ao abrigo do Contrato de utilizador sem o seu consentimento: (i) a qualquer entidade do nosso grupo empresarial, ou (ii) em caso de fusão, venda de ativos ou outra transação empresarial semelhante na qual possamos estar envolvidos. O saldo na sua conta não será afetado negativamente por tal transferência ou subcontratação.
Os termos e condições aqui contidos representam o contrato completo, final e exclusivo entre o utilizador e a Empresa e substituem e fundem todos os contratos, representações e entendimentos feitos anteriormente.
O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com as leis do Costa Rica.
Este Contrato de utilizador foi redigido em inglês. Em caso de discrepância entre os significados de qualquer versão traduzida desta Política e a versão em inglês, prevalecerá o significado da versão em inglês.